FRASE DA SEMANA

“Maguito Vilela é candidato e vai ganhar as eleições”
(De Lafaiete de Campos Filho a Nos Bastidores da Política”

A 1ª faz tacham

O PSOL define, neste sábado, a partir de 14h, o nome de seu candidato a prefeito em Goiânia.

A 2ª faz tchum

Elias Vaz e Gilberto Ricardi postulam a vaga.

E tcham, tcham, tcham

Gilberto Ricardi, funcionário público da CGU, é ligado à esquerda do PSOL.

Pingue

Vilmar Rocha, secretário da Casa Civil, embarcou, ontem, para Brasília, para articular, hoje, no Congresso Nacional.

Pongue

Inquilino da Casa Verde, Marconi Perillo depõe, hoje, a partir de 10h, à CPMI do Cachoeira.

1º tempo

Não há fato novo a revelar, diz a Nos Bastidores da Política Vilmar Rocha.

2º tempo

De Kakay, advogado:
- Não há mais novidades.

3º tempo

De Vilmar Rocha:
- A crise está perto do fim.

Perseguição política

É o que Marconi Perillo irá alegar na CPMI, hoje, em Brasília.

Eleições

Vilmar Rocha diz que a tática é lançar dois ou três nomes da base ao Paço.

C´est fini

Francisco Júnior: esse deve ser o nome do PSD  na corrida à Prefeitura  de Goiânia.

Outro lado

No PSD, Armando Vergílio não estaria empolgado com a possibilidade de concorrer ao Paço.

Em tempo

Barulhenta: assim foi a convenção do PT no fim de semana, em Goiânia.

Fio direto

Anote aí:  vice? O nome dele é Wagner Siqueira Júnior.

Café da manhã

Miguel Tiago, ex-presidente da AMT, é um dos puxadores de votos da chapa do PT à Câmara Municipal.

Sem acordo

Djalma Araújo bate na tecla: aliança com PMDB proporcional é suicídio.

Vermelhou geral

Fábio Tokarski garante que Isaura Lemos irá manter candidatura até o fim.

O que é isso, companheiro?

Elias Vaz terá de prestar esclarecimentos à CPMI do Cachoeira, informa Fernando Leite.

Caras

Sumiu dos holofotes da mídia. Quem? Andressa Morais.

Será?

4 de julho: essa seria a data da votação da cassação de Demóstenes Torres.

Dica de leitura

1 - Mata! (2012), Companhia das Letras, de Leonencio Nossa, jornalista do Estado de S. Paulo.
2 - Tema: as guerrilhas de Curió. No Araguaia.
3 – Dez anos de pesquisa e acesso aos arquivos de Sebastião Curió.

GDF

Agnelo Queiróz prestará esclarecimentos à CPMI nesta quarta-feira, em Brasília.

Comentário de corredor

- Elias Vaz seria um tigrão contra Paulo Garcia e uma tchtchuca com Carlinhos Cachoeira.
***
Kkkkk

Bastidores

Isaura Lemos cobra a instalação da Comissão da Verdasde no Palácio Alfredo Nasser.

Hard

Tulio Isac, líder do PSDB, quer Maguito Vilela,  Paulo Garcia e Antonnio Roberto na CPI.

Terceira via

Tanner de Melo diz ser candidato em Aparecida.

Martelo batido

Veter Martins (PSDB) será o vice de Ademir Menezes (PSD).

Engraçado

Ronaldo Caiado vetou aliança entre DEM e PSD, em Goiás.

É cada uma

Nilo Resende é a opção do DEM em Goiânia.

Socialismo

O PSB quer, em Goiânia, pelo menos manter a atual bancada: dois vereadores.

OAB Goiás

Henrique Tiburcio e Leon Deniz se preparam para novo embate nas urnas.

OAB Goiás (II)

As eleições ocorrerão em novembro deste ano.

Meio ambiente

Lafaiete de Campos, secretário de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia,  já arregaçou as mangas da camisa e quer revolucionar o setor na cidade.

28 de junho

É a data da convenção do PMDB, em Goiânia.

Trabalhismo

Jovair Arantes mantém pré-candidatura ao  Paço.

Alternativo

Saiu mais uma edição de Movimento.


CORRUPÇÃO

Enriquecimento ilícito com dias contados?
Proposta a ser enviada ao Senado propõe que o agente público que obtiver patrimônio incompatível com sua renda poderá receber pena de até 8,5 anos de prisão

O enriquecimento ilícito de juízes, políticos e servidores públicos pode estar com os dias contados no Brasil. É o que informa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, Henrique Tiburcio. Animado, ele cita a aprovação de anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. Pela proposta, que será enviada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o agente público que obtiver patrimônio incompatível com sua renda poderá receber pena de até 8,5 anos.

É preciso haver probidade, ética, impessoalidade e moralidade na gestão pública, afirma Tiburcio. É um princípio republicano, dispara. Segundo ele, existem casos onde o eleitor assiste ao seu vizinho multiplicar seu patrimônio em dezenas de vezes durante o cumprimento de um mandato ou legislatura. O dirigente lembra que a aprovação da Lei da Ficha Limpa e as mais de 5.000 assinaturas já coletadas pela campanha Ficha Limpa Goiás, encabeçada pela OAB-GO, mostram que o cidadão já não mais tolera desvio de dinheiro público para bolsos privados.

“Ao criminalizar o enriquecimento ilícito, o Congresso Nacional atende a um clamor da população”, dispara o líder classista. A Comissão de Reforma do Código Penal do Senado aprovou também que os bens obtidos de forma ilegal serão recuperados pelo poder público. É o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública, afirmou a O Globo Gilson Dipp. Apesar de ser favorável ao endurecimento das leis, o advogado Edilberto de Castro Dias quer o aperfeiçoamento da proposta. “Do jeito que está ela é inconstitucional”, insiste.

A proposta facilitará a identificação e a punição de desvios de conduta de ocupantes de cargos públicos, acredita o deputado estadual Luís Cesar Bueno e Freitas, ex-líder da bancada petista no Palácio Alfredo Nasser. É que bastará aos órgãos de investigação criminal apontarem um acúmulo suspeito de patrimônio ou usufruto de bens incompatíveis com a renda declarada, explica o advogado Luciano Almeida de Oliveira. “O Brasil avança forte, hoje, no combate à corrupção”, avalia o presidente do PC do B em Goiás, vereador Fábio Tokarski.
 
Tiburcio destaca ainda que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, deve se adaptar ao Direito Internacional, mas alerta, porém, para os riscos da iniciativa da Comissão de Juristas. “A redação dessa lei terá de ser criteriosa, porque, a princípio, ao ter de provar que seu enriquecimento se deu de forma legal, isso pode acabar invertendo o ônus da prova, o que precisa ser discutido para não ferir preceitos constitucionais”. O presidente da Ordem cobra participação popular para a aprovação do projeto de lei.

“Caso esse projeto de lei seja efetivamente aprovado, caberá ao agente público provar que o aumento desse patrimônio tem origem legal”, diz Tiburcio. Para ele, um político pode, evidentemente, ter seus ganhos majorados por atividades paralelas à gestão pública. “Ele pode ser empresário, proferir palestras ou realizar outra função perfeitamente regular, mas isso tem de ser declarado à Receita Federal”, explica. “A partir dessa nova legislação, terá de atuar com mais transparência”.

Não custa lembrar: o Código Penal, hoje, dispõe de artigos contra a corrupção na administração pública – Executivo, Legislativo e Judiciário, registra Luciano Almeida de Oliveira. Mas pelo anteprojeto aprovado, o enriquecimento ilícito pode ser punido com um a cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada na metade ou até em dois terços se o agente público transferir a propriedade jurídica de bens e valores a terceiros, os chamados “laranjas” ou “testas-de-ferro”. Para impedir a identificação da ação ilegal, analisa o advogado.

É um ajuste da legislação Brasileira às convenções internacionais de combate à corrupção aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), como aponta Tiburcio. “Essa era uma lacuna na legislação brasileira”, aponta Luciano Almeida de Oliveira. A estratégia é dar amparo institucional para ações, facilitar os processos judiciais e endurecer o jogo contra servidores públicos que estabelecem uma relação patrimonial, promíscua entre o público e o privado, afirma.

O anteprojeto será enviado no mês de junho à Mesa Diretora do Senado. Depois de aprovada em plenário, ela irá para apreciação da Câmara dos Deputados. “A aprovação da lei, em um momento importante da história do Brasil, repleto de escândalos com agentes públicos, contribuirá para a modernização das instituições e elevará o grau de credibilidade do País no mundo”, avalia o líder do PMDB na Câmara Municipal de Goiânia, Denício Trindade. A hora é agora, aposta ele. “Precisamos acabar com a corrupção institucionalizada”, fuzila o parlamentar.

Saiba mais o que diz a proposta

A Comissão Nacional de Reforma do Código Penal do Senado tipifica o crime de enriquecimento ilícito incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos.

Pena prevista: de um a cinco anos de prisão. Ela pode ser estendida em dois terços em caso de agravante – se o agente público transferir a posse de bens e valores a terceiros, recorrendo a laranjas para ocultar a acumulação ilegal de riqueza.

Dispositivos para punição: Para punir um servidor público, bastará provar que ele teria acumulado patrimônio incompatível com a renda, não sendo mais necessário obter provas do crime que gerou o suposto enriquecimento ilícito.

Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo