Guido Mantega explicará novas regras das cadernetas de poupança no Senado


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicará nesta terça-feira (22) aos senadores e deputados as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança. A audiência pública será realizada em conjunto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pela comissão mista da Medida Provisória 567/2012, que instituiu as alterações nas regras.

Antes da medida, a caderneta rendia ao poupador 0,5% ao mês, mais Taxa referencial (TR). Com as mudanças instituídas pela MP, sempre que a meta anual da taxa básica de juros (Selic) for igual ou inferior a 8,5% ao ano, os depósitos na poupança renderão o equivalente a 70% dessa taxa mais a TR. Quando a meta anual da Selic estiver acima de 8,5%, as regras antigas (da Lei 8.177/1991) continuam valendo.

Os requerimentos para a realização da audiência são dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Delcídio Amaral (PT-MS). A reunião está marcada para terça-feira (22), às 10 horas, na Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa.


Portal

Em breve, dupla de jovens empresários, Lorraine Borgon e Danyllo Nascimento lançam o Portal “Clube Equestre”, voltado para praticantes e admiradores de cavalos e do esporte que, cada vez mais, tem ganhado espaço no Estado.

Prefeitura entrega computadores aos Conselhos Tutelares

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fará entrega de computadores aos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que contará com a presença do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), será realizado nesta terça-feira, 22, às 10h, na Semas, à Rua 25-A, esquina com Avenida República do Líbano, Setor Aeroporto. Darci Accorsi, Secretário Municipal de Assistência Social de Goiânia, está convidando o povo em geral para participar da solenidade.

Blindagem

A convocação de auxiliares e ex-auxiliares do governo estadual, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional foi o primeiro passo do acordo político para evitar a convocação dos governadores.

Contas reprovadas

As contas de 2010 governo de Alcides Rodrigues (PP) foram reprovadas, em decisão inédita do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A propósito, o Tribunal marcou a data de 14 de junho próximo para votar o parecer das contas de 2011 do governo Marconi Perillo (PSDB).
 
PMDB X Demóstenes

Presidente do PMDB de Goiás, Adib Elias não aceita ingerência do PMDB nacional com vistas a tentar salvar o mandato do senador Demóstenes Torres, sem partido. “O PMDB em Goiás vive momento muito importante para aceitar este tipo de acordo”, sintetizou.

Caos na Saúde

O secretário Antônio Faleiros alertou o secretário de Gestão e Planejamento do Estado, Giuseppe Vecci, para a estrutura administrativa burocrática e a informática obsoleta em que se encontra a Pasta da Saúde quando assumiu a mesma. Contudo, pouca coisa foi feita para corrigir essa questão e Faleiros se viu obrigado a fazer compras diretas, para evitar o caos na Saúde em Goiás. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a considerar legal a compra direta, mas acabou multando o secretário em R$ 5 mil por ter enviado o processo fora do prazo. O Ministério Público pediu o afastamento de Faleiros do cargo.

Exploração sexual

A Prefeitura de Goiânia (Semas) em parceria com 16 instituições e organizações da sociedade realizaram na sexta-feira, 18, panfletagem na Praça Tamandaré para marcar o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação aconteceu na Praça Tamandaré e contou com a participação do secretário de Assistência Social, Darci Accorsi, da primeira-dama Tereza Beiler e de representantes das entidades envolvidas. No local foi realizada atividade de conscientização da população sobre esses crimes através da distribuição de panfletos sobre o tema nos sinaleiros.

Segundo a psicóloga Lis Arantes Radicchi, especialista em saúde mental ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República,as crianças que sofrem qualquer tipo de violência, seja abuso sexual, espancamento e outras, terão consequências em várias áreas de seu desenvolvimento, acarretando alterações de comportamento na escola, na família e na comunidade. A psicóloga afirma que existem alguns sintomas comuns à criança que sofre violência – de qualquer tipo, seja sexual,física ou psicológica: insônia, falta ou excesso de sono, medo aparentemente infundado, pesadelos, tremores noturnos, ganho ou perda de peso, agressividade e atitudes como morder, chutar, gritar e chorar. Além desses sintomas, as crianças podem expressar intolerância com colegas de escola e com pessoas da comunidade, ter dificuldades de concentração, aprendizado e de relacionamento. Em alguns casos, as crianças extrovertidas podem ficar mais caladas ou vice-versa.

Depoimento de Cachoeira, pela segunda vez, nas mãos do ministro Celso de Mello

O depoimento de Carlinhos Cachoeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações dele com empresários e políticos está mais uma vez nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O magistrado deve decidir o segundo pedido de adiamento apresentado pela defesa do contraventor goiano, com audiência marcada pela CPI para 14h desta terça-feira (22).

Primeiro, os advogados pediram o acesso à totalidade das investigações sigilosas de posse da comissão. Agora, eles querem mais tempo para analisar o grande volume de documentos, conforme solicitação apresentada ao STF na noite de quinta-feira (17).

Mesmo sem ter a confirmação da presença de Cachoeira, a CPI mista confirmou o depoimento de seis pessoas para a manhã da próxima quinta-feira (24). São elas Idalberto Matias de Araújo, Lenine Araújo de Souza, Jairo Martins de Souza, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz e Wladmir Henrique Garcez.

Gurgel

Na quarta-feira (23), termina o prazo para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responda as cinco perguntas enviadas por escrito pela comissão. O chefe do Ministério Público da União terá que esclarecer cinco dúvidas apresentadas pelos parlamentares: em que circunstância chegou à Procuradoria-Geral da República a investigação da operação Vegas; em que data o inquérito de tal operação chegou à Procuradoria; quais as providências adotadas na época pela PGR em relação ao inquérito; quando e em que circunstâncias a PGR teve conhecimento da operação Monte Carlo; e quais as providências adotadas.

Os integrantes da CPI alegam que o inquérito relativo à operação Vegas da Polícia Federal chegou à Procuradoria em 15 de setembro de 2009 e por lá ficou sem manifestação da instituição.