A celebração de um pacto, simples e ao mesmo tempo necessário, pelo mais “decidido, reverente e grato” cumprimento da Constituição - um pacto pró-Constituição, batizou o ministro Ayres Britto, em proposta feita aos três poderes da República, no seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal (STF), semana passada. Destacou também a democracia, classificada por ele como “a menina dos olhos” da lei fundamental do país. Ele e o ministro Joaquim Barbosa assumiram a presidência e vice-presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene no plenário da Corte. A cerimônia contou com a presença dos chefes dos três poderes – pelo Senado, a presidenta em exercício, Marta Suplicy - autoridades e cerca de 1.500 convidados. A cantora baiana Daniela Mercury cantou o Hino Nacional na abertura da solenidade. No encerramento, Britto distribuiu exemplares atualizados da Constituição como forma de firmar simbolicamente o pacto proposto.

Em tom informal e coloquial pelo qual se desculpou em sua fala, o ministro fez um longo discurso, interrompido várias vezes por aplausos. Entre casos e estórias do cotidiano humano, discorreu sobre o papel do magistrado contemporâneo, defendendo um Judiciário capaz de conciliar os dois lados do hemisfério cerebral: o esquerdo, do pensamento, e o direito, do sentimento. Falou de intuição, de amor, de humildade. Ou ainda, “é preciso conciliar o Direito com a vida”, insistiu, reiterando que o século XXI é o século da afetividade e que sem ela, não pode haver efetividade do Direito. Nos agradecimentos, Britto referiu-se à presidenta em exercício do Senado, Marta Suplicy, e ao presidente Sarney – em licença médica - desejando-lhe pronto restabelecimento. Disse, pedindo licença pela informalidade, que “quem tem rei na barriga, um dia morre de parto”. Foi aplaudido. Também mencionou que “juiz não é traça de processo” e, ao final, fez comovente declaração de amor à mulher, Rita. Voltou a ser aplaudido.

Ayres Britto sucede o ministro Cezar Peluso na presidência da Corte, mas permanece no cargo somente pelos próximos sete meses, pois está prestes a completar 70 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória do servidor público. Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Britto foi relator de ações em que o STF decidiu questões relevantes como: a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias; a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares; e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa e ainda o julgamento pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais poderes.

Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras, Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado na instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

Joaquim Barbosa

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2003, o ministro Joaquim Barbosa ocupou cadeira do ministro Moreira Alves após sua aposentadoria. Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), fez carreira no Ministério Público Federal como procurador da República, cargo que exerceu de 1984 a 2003.

Barbosa é mineiro de Paracatu e tem extensa formação acadêmica no Brasil e no exterior. É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e também cumpriu programa de Mestrado em Direito e Estado da UnB, que lhe concedeu o diploma de Especialista em Direito e Estado. É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também participou de programas acadêmicos em universidades de Nova York e da Califórnia, nos Estados Unidos.

O ministro fala fluentemente francês, inglês e alemão e já publicou alguns livros, entre eles, o de título “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade - o Direito como Instrumento de Transformação Social, a Experiência dos EUA”. Entre os temas de destaque que lidou na Corte, o mais famoso foi a sua relatoria do processo do chamado “Mensalão”.