Estado enfrenta desafios de acessibilidade

MP e Tribunal de Contas do Estado lançam campanha para melhorar acesso de pessoas com deficiência a órgãos e serviços públicos. Nova expectativa a usuários

Com toda a pompa que o momento exigiu, o Ministério Público Federal e Tribunais de Contas de Goiás lançaram, na última semana, mais uma campanha pela “Acessibilidade Total”. Na oportunidade estiveram presentes representantes dos órgãos promotores da iniciativa, o governador do Estado, Marconi Perillo e diversos líderes classistas.

Em discurso o governador defendeu o desenvolvimento de políticas inovadoras para a eliminação de qualquer tipo de barreira que impeça o cidadão de exercer o direito de ir e vir. “Essa é uma demanda das pessoas, mas é um dever do Estado.” De acordo com ele, a acessibilidade, ao lado da mobilidade, tem chamado a atenção das pessoas de bom senso que querem uma vida melhor para todos. “Em particular, de nós que temos responsabilidade pela gestão pública.”

Ponderado, Marconi ressaltou o longo caminho a ser seguido até se chegar a uma situação ideal. “É claro que não conseguiremos mudar a realidade rapidamente, transformando todos os locais privados em absolutamente acessíveis a pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Mas se não há um começo, não teremos oportunidade de viabilizar uma situação adequada e ideal como essa.”

O governador se disse ainda convencido que a medida, iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado, ganhará a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios, da Procuradoria da República em Goiás e do Governo Estadual. “E logo os outros órgãos também irão aderir, e em um tempo não muito longo, as pessoas terão condições ideais de acessibilidade”, projetou.

Pé atrás - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes, o arquiteto Wanilson José Silva diz que a Lei de Acessibilidade nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece as normas de acessibilidade em ambientes edificados públicos, e não necessariamente edifícios do poder público, mas, espaços de uso coletivo.

Foram quatro anos à espera de regulamentação. O decreto 5296, que permaneceu um ano recebendo propostas de diversas entidades, ganhou palpites inclusive de particulares. Exauriram-se as sugestões, construindo assim uma lei completa. Foram estabelecidos prazos de até 36 meses para algumas atividades se enquadrarem e para outras apenas 18. “Assim, organismos públicos como escolas e centros de saúde deveriam estar totalmente acessíveis em 2007, o que até hoje não aconteceu.”

O presidente defende que a iniciativa de transformação deve, realmente, partir do poder público. “Ele deve dar o exemplo, disponibilizando em seus prédios total acessibilidade aos deficientes. Em Goiânia enfrentamos sérias dificuldades com as calçadas, mas quase nada foi feito para minimizar os transtornos”.

O arquiteto lembra que a proposta de adequação aos deficientes, que estava nas mãos da promotora de justiça Marilda Helena há 10 anos, ao ser definida pela Agência Municipal de Obras (Amob), se reduziu tanto que no final estabeleceu-se a construção nos moldes somente em órgãos públicos de saúde e educação.
 
Cinco reuniões foram realizadas até que foi acertado o prazo de dois anos para que o projeto fosse executado. Depois de tudo praticamente concretizado, só faltava marcar uma data com o prefeito Paulo Garcia para assinar o documento. “A promotora então nos enviou um ofício informando que o prefeito havia se negado a assinar. Isto já ocorreu há um ano e nem uma medida foi tomada a respeito”, observa.

Goiás aparece entre os estados com mais linhas habilitadas

Usuários goianos estão no grupo 1 em uso de serviço telefônico. Distrito Federal é onde a teledensidade é maior por área de registro

Agora já não tem mais volta; o celular faz parte da vida do brasileiro. Seja do mais simplesinho, aquele que serve para realizar chamadas e disponibiliza um despertador básico, aos revolucionários, que oferecem mil e uma possibilidades, a ferramenta veio para ficar. Com a chegada dos chips das operadoras e o fim da fidelidade a elas, então, nem se fala. Para quem não quer perder nenhuma promoção, teve o aparelho extraviado, se cansou do número, enfim, é muito fácil aderir a uma nova linha.

Nessa “brincadeira”, uma grande rede de comunicação se amplia meteoricamente a cada dia e hoje já registra, em 20 estados brasileiros, mais de uma linha de telefone celular habilitada por usuário – 116,5 para cada grupo de 100 pessoas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Goiás está acima da média nacional com 180,51 acessos por grupo de 100 habitantes.

Ranking – Em setembro, Paraíba e Roraima registraram mais de uma habilitação em serviço móvel em seus territórios e se juntaram a 19 unidades da federação que já ultrapassaram a marca. O Distrito Federal é onde se registra a maior relação: 198,77 linhas para cada 100 habitantes, quase duas linhas por morador da capital. A maior teledensidade por área de registro está na área 71, cuja principal cidade é Salvador, com 180,51 acessos por grupo de 100 usuários.

Também estão nesta lista, além de Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Amapá, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins, Sergipe, Minas Gerais, Amazonas e Acre.

Expansão – O número de linhas de celulares habilitadas no País chegou a 227,4 milhões em setembro. Nos primeiros nove meses do ano, o serviço de telefonia móvel registrou 24,4 milhões de novas habilitações, o que representa um crescimento de 12,03% no ano. Em setembro, foram mais de 3,3 milhões de novas ativações, com crescimento de 1,49% em relação a agosto.

Do total de acessos em operação no Brasil, a maioria (81,64%) é de telefones pré-pagos, enquanto os pós-pagos representam 18,36%. Os terminais de terceira geração (3G) totalizaram em setembro 34,5 milhões de acessos, crescimento de 67,19% no ano. A operadora Vivo lidera o mercado brasileiro com 29,49% de participação, seguida por TIM (26,04%), Claro (25,3%), Oi (18,84%), CTBC (0,3%) e Sercomtel, com 0,03%.

SEQUINHAS

- Professores da rede estadual que concluíram licenciatura plena ou especialização lato sensu terão progressão vertical de salário.

- Ao todo 1.444 educadores vão receber o reajuste a partir desse mês. Outras 1.163 progressões estão em trâmite processual e devem ser efetivadas até dezembro.

 - O engenheiro Nélio Fleury, candidato à presidência do CREA-GO, apresentou no sábado, 22, os principais pontos de seu programa de atuação para o próximo mandato da instituição.

- O projeto foi concebido após reuniões e audiências com os profissionais, empresários, líderes classistas, professores e usuários das engenharias.

- A eleição para a renovação da diretoria do conselho está marcada para o próximo dia 8 de novembro.

- Nesta terça-feira, 25, a Secretaria de Saúde de Senador Canedo realizou carreatas e passeatas em todas as regiões da cidade.

 - O objetivo da ação foi incentivar a população e as instituições públicas e privadas a olhar para a rua e o entorno de sua residência/estabelecimento como um espaço coletivo.

- Foi aprovado na Câmara de Goiânia requerimento para a formação de comissão de vereadores que acompanharão as obras do complexo Macambira-Anicuns.

- Na quarta-feira, 26, o Ipasgo celebra missa em ação de graças pelos seus 49 anos e realiza exames clínicos em cidades do interior, em parceria com o Lions Clube.

 - Para quinta-feira, 27, o instituto prepara para o público interno palestras sobre saúde bucal e o Dia da Beleza, dedicado às mulheres.

- A Agetop e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás criaram força-tarefa para atuar, em caráter emergencial, nas estradas mais utilizadas no escoamento da produção goiana.

- Entre as principais ações: operação tapa-buracos, instalação e recuperação de defensas metálicas e de concreto e drenagem de áreas alagadas ou com risco de alagamento.

Guapó articula para manter fábrica do Grupo JBS Friboi

A notícia não é nada boa para Guapó. O Grupo JBS Friboi já meche os pauzinhos para desativar unidade da Flora Higiene e Limpeza na cidade, onde emprega 143 funcionários. O Governo de Goiás, porém, já sinalizou que cobre possível oferta de outro estado para manter a fábrica no município. Mesmo com incentivos fiscais desde a instalação, a empresa ventila descontentamentos com o apoio recebido. Preocupado com o rumo que as negociações vêm ganhando, o prefeito Divino Eterno diz se empenhar ao máximo para manter a unidade em Guapó. “A cidade vai perder muito com o fechamento da fábrica.” A Flora é responsável pelas marcas Albany, Nutre, Cass, Minuano e Smulf, Francis, Hydratta, Ox, Karina, Kolene, Neutrox, Phytoderm, Tano Tom, Bourbon. No País a empresa oferece mais de dois mil postos de trabalho.

Vereadores discutem projeto sobre impacto de vizinhança

Já deu o que falar o veto do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), ao projeto de autoria do vereador Geovani Antonio sobre impacto de vizinhança e de trânsito para obras residenciais na capital. Nesta terça-feira, 25, os vereadores Maurício Beraldo e Anselmo Pereira, do PSDB, Denício Trindade (PMDB), Paulinho Graus (PDT) e Tiãozinho do Cais (PR) participam de reunião técnica na Secretaria de Planejamento da Prefeitura (Seplan) para se tentar uma saída para o impasse. A bancada da oposição espera reunir 18 votos na Casa para a derrubada do veto – garante já ter o apoio de 12 colegas. O autor do projeto se diz aberto ao diálogo. “É necessário buscar uma saída como forma de evitar esse enorme problema que é a concentração de prédios na capital, sem um estudo apurado de questões como impacto de vizinhança e de trânsito”.