Alberto de Paula: Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho
Na década de 40, quando o Brasil sistematizava a sua legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho dava os seus primeiros passos, a singeleza dos direitos debatidos perante o Judiciário justificava a existência...
A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias
Muitas empresas recolhem de forma errada a Contribuição Previdenciária e, um dos pontos equivocados, refere-se ao Adicional de Férias (1/3). Este tipo de Contribuição deve incidir somente sobre o salário do empregado, não recaindo sobre o valor ...
Ficha Limpa e condutas vedadas
A aplicação prática da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições suscita ainda muitos questionamentos, mesmo estando declarada a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, pelo Supremo Tribunal Federal...
OAB-GO lança Central de Compras
A seccional goiana da Ordem lançou, nesta semana, a Central de Compras OAB-GO...
Nova lei simplifica processo de recuperação de empresas economicamente viáveis
Cada vez mais empresas buscam por uma recuperação judicial ou extrajudicial para controlar seu passivo e ter tempo para se restabelecerem, desde que comprovem que têm viabilidade econômica...