Paulo Teles assina Plano de Cargos e Salários do TJGO
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, assinou, no último dia 26, o Plano de Cargos de Salários e demais projetos aprovados pela Corte Especial no último dia 24...
Consumidora deficiente física é indenizada por atraso e frustração na compra de veículo
Os portadores de deficiência física podem obter isenção de IPI e ICMS na compra de veículos, conforme dispõe a Lei nº 8.989/95. Só que o calvário que deve ser cumprido para conseguir referida isenção é enorme. São meses de burocracia até obter a autorização de compra, que tem prazo de validade de 6 (seis) meses...
Onde fazer a escritura de seu imóvel?
A Lei 8.935 de 18/11/1994, que regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notarias e de registro...